Legislação

Transporte Coletivo de Crianças

Seguindo todas as normas legais obrigatórias e também aplicando algumas regras internas que acreditamos trazer mais segurança ao transporte, todas as Viaturas e Colaboradores O Rodas estão certificados para realizar o Serviço de Transporte de Crianças.

QUAIS SÃO AS NORMAS LEGAIS QUE LEGISLAM O TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS?

A Lei 13/2006 define o regime jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens até aos 16 anos, designado por Transporte de Crianças, estabelecendo as exigências para os Recursos Humanos, Sinalização, Equipamentos e Segurança. 

Decreto-Lei Nº 170-A/2014 define as exigências relativas aos Sistemas de Retenção e Cintos de Segurança. Contudo, este Decreto-Lei legisla apenas a obrigatoriedade do uso de Cintos de Segurança em viaturas de Categoria M1 (Viaturas Ligeiras). A Frota O Rodas é constituída, na sua maioria, por Viaturas de Categoria M2 e M3 (Viaturas Pesadas). 

Apesar da não exigência legal da utilização de Cintos de Segurança de 3 Pontos em Viaturas Pesadas, todas as Viaturas O Rodas estão equipadas com os mesmos.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O CINTO DE SEGURANÇA DE 2 PONTOS E 3 PONTOS?

Os Sistemas de Retenção não trazem uma mais-valia se não forem acompanhados pelo Cinto de Segurança de 3 Pontos. Os Cintos de Segurança de 2 Pontos, podem trazer algum desconforto à Criança, pois podem existir movimentos ao longo da viagem.

QUE TIPOS DE SISTEMAS DE RETENÇÃO POSSUI O RODAS?

Os Sistemas de Retenção do O Rodas são homologados em conformidade com as normas referidas no Artigo 4º do Decreto-Lei Nº 170-A/2014.

Estes Sistemas de Retenção são ajustados consoante a Faixa Etária, Peso ou Altura da Criança, aplicando a legislação em vigor.

Grupo I ou Cadeira C/ Costas e Cinto

weight 9 a 18 Kg

boy1 a 4 Anos

ruler < 105 Centímetros

Sistemas de Retenção Grupo 1

Grupo II ou Banco Elevatório C/ Costas

weight 15 a 25 Kg

boy3 a 12 Anos

ruler 105 a 150 Centímetros

Sistemas de Retenção Grupo 2

Grupo III ou Banco Elevatório

weight 22 a 36 Kg

boy6 a 12 Anos

ruler 125 a 150 Centímetros

Sistemas de Retenção Grupo 3